TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2026.

Processo Administrativo nº 08/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 72, VIII e respaldado no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como no Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação e Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação em favor da empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL NORTE LTDA, CNPJ: 23.002.810/0001-82, com sede na cidade de Riachão - MA, na Travessa 22 de março, nº 188, Centro, cujo o objeto é a contratação de empresa do ramo para Aquisição material permanente para atender demandas da Câmara Municipal de Balsas.

EMPRESA HABILTADA/VENCEDORA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL NORTE LTDA, inscrita no CNPJ: 23.002.810/0001-82, com sede na cidade de Riachão - MA, na Travessa 22 de março, nº 188, Centro.

Valor total: R$ 65.129,00 (sessenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais).

DETERMINO a publicação da presente autorização no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão e no Sitio Oficial deste Poder Legislativo Municipal, para que produza os efeitos legais.

Balsas/MA, 09 de abril  de 2026.

Paulo Eduardo Coelho Júnior

Presidente da Câmara Municipal